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Presidente Michel Temer revoga decreto que extinguia reserva na Amazônia



O presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto que extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), uma área da floresta entre os Estados do Amapá e do Pará.



Segundo auxiliares, a decisão levou em consideração a polêmica em torno do decreto e, diante de novas pressões, o presidente decidiu abrir o tema para o debate. A revogação foi publicada nesta terça-feira, (26), no Diário Oficial da União, no decreto número 9.159, restabelecendo os limites definidos em 1984.

No dia 14 deste mês, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara pediu a revogação definitiva do decreto. A maneira agressiva que foi feito (o decreto) não só causou constrangimento da sociedade, mas do Parlamento como um todo, atingindo a Câmara e o Senado, afirmou o presidente da comissão, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), na ocasião.

Na semana passada, mais de 200 deputados e 28 senadores também haviam protocolado um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o decreto. No Senado, poderia entrar em votação o projeto de decreto legislativo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para sustar o ato presidencial.


O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer em 23 de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto deixando claro que as áreas protegidas da região não seriam afetadas - o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a suspensão da reserva.

O decreto original provocou uma onda de protestos de ambientalistas e artistas, como a modelo Gisele Bündchen, que acusaram o presidente de estar vendendo uma parte da Amazônia para interesses de mineradoras estrangeiras. As críticas chegaram até ao Rock in Rio, novamente pela voz de Gisele e da líder indígena Sônia Guajajara, que fez um protesto durante a apresentação de Alicia Keys.

O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de nota, ter encaminhado ao Palácio do Planalto a solicitação para revogação do decreto. No comunicado, diz que o País necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região. E disse que o debate será retomado mais para frente.

Garimpo

O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, afirma que o problema não é a mineração em si, mas o fato de o governo não ter feito um debate sobre a questão nem dado transparência sobre o que seria feito ali nem quais seriam as medidas mitigatórias para evitar danos. Da forma como foi feito, parecia que para o governo os impactos ambientais e sociais que poderiam haver na região eram irrelevantes. E a única análise técnica, feita pelo Ministério do Meio Ambiente, havia sido ignorada.

Ele alerta também que o governo não pode dar as costas para região. É preciso tratar a questão do garimpo ilegal e trazer um plano de desenvolvimento sustentável para a região, porque as comunidades ali estão desassistidas, diz.


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