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Decisão sobre Aécio Neves provoca nova crise entre Senado e STF

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A nova crise política instalada no país, provocada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, deve acirrar a tensão entre Legislativo e Judiciário durante os trabalhos desta quinta (28).

O comunicado oficial do tribunal só chegou ao Senado na noite de ontem e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que colocará a decisão em apreciação pelo plenário.


A maioria dos senadores, sejam de partidos ligados ao governo, sejam oposicionistas, considerou que o Supremo afronta a Constituição Federal e fere a independência entre os poderes da República.

As declarações que mais chamaram a atenção durante o dia de ontem foram as de representantes do PT. O senador Jorge Viana (AC), primeiro da legenda a falar sobre a questão, afirmou que não está tentando salvar Aécio, mas a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Em nota, a executiva nacional do PT criticou duramente a conduta de Aécio Neves, mas se posicionou contra a decisão do STF e defendeu que o senador seja levado ao Conselho de Ética da Casa, além de que seja dado o seguimento normal do processo que tramita contra ele na Justiça.

Ele (Neves) terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal. Mas a resposta da primeira turma do STF a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal, destaca a nota do PT.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular. E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição, argumenta ainda o documento petista.


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