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Governo decreta intervenção no Postalis

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nesta quarta-feira (4) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.



A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros.

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Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar, informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre este tema: irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores; e aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.

Investigação

Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão nos fundos de investimentos que integram o Postalis e determinou a indisponibilidade de bens por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do instituto. De acordo com o tribunal, o prejuízo teria sido causado por investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a política interna de investimentos do fundo.


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